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Velhos comissionados voltam a Assembleia Legislativa de Alagoas


assembleia legislativa alagoas

No dia 31 de janeiro, sexta-feira passada, saiu no Diário Oficial do Estado, a publicação com os nomes dos “novos” servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Alagoas. Medida essa, tomada depois que a Mesa Diretora exonerou todos os servidores públicos comissionados da Casa de Tavares Bastos.

A ideia inicial, sustentou a Mesa, era dar transparência e segurança aos atos da gestão Fernando Toledo e “Cia Ltda.”, que voltava de um período tenebroso – ou de esperança?! – de afastamento de todos os membros por 60 dias.

Com a medida moralizadora novos (velhos?) nomes surgiram no quadro de comissionados, entre eles o da servidora Joana D’Arc, alvo das investigações do Ministério Público de Alagoas e que acabou ficando nacionalmente conhecida depois da matéria do Fantástico sobre os desvios milionários da ALE-AL.

JoanaDarc

Segundo as investigações a servidora Joana, teve em sua conta bancária somente 277 depósitos curiosos entre janeiro de 2012 e julho de 2013.

Como já falei aqui diversas vezes, não adianta apresentar solução de fachada para pregar uma moralidade e renovação na Assembleia Legislativa do Estado, quando velhos e nefastos costumes permanecem. Falam em mais transparência e que estão trabalhando pelo bem de Alagoas, quando atos de improbidade administrativas são cometidos com a maior naturalidade, como se a sensação de impunidade fosse mais real que o ar que respiramos.

Precisamos viver novos tempos na setor público em nosso país e principalmente em nossa Alagoas, onde todos sabem o que acontece, mas infelizmente, por motivos dos mais diversos, nunca conseguimos provar, nunca.

Com isso continuamos caminhando não sei pra onde e com o pensamento não sei de quê. A sensação muitas vezes, infelizmente, é que estamos sem rumo. Porém, o meu orgulho alagoano, não deixa desanimar jamais, pois acredito que novos tempos virão. A força daqueles que querem um Estado mais justo serão manifestadas no dia a dia, não somente nas eleições que está perto, mas nos pequenos gestos e atos de humildade, honestidade e generosidade.

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#VemPraRuaSantana


Santana manifestação

Agora é a vez dos jovens santanenses reivindicarem melhorias para os serviços públicos na cidade de Santana do Ipanema e unir suas vozes com as vozes de milhares de brasileiros que clamam corajosamente por dignidade, moralidade e justiça.

O movimento #VemPraRuaSantana nasce nas redes sociais inspirado nas grandes manifestações que estão acontecendo nas principais cidades do país, aqui em Alagoas já aconteceram várias e outras estão para acontecer, como por exemplo nas cidades de Maceió e Arapiraca.

Em Santana o movimento terá como pauta de protesto a péssima prestação do serviço público na educação, saúde, segurança, obras públicas, água e energia. Com vários temas, os jovens santanenses irão mostrar as suas inquietações e apresentar ideias e propostas que serão compiladas na Carta de Santana, documento que será protocolado na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, e enviado ao Governo do Estado. Será, também, exigida uma reunião coletiva com o prefeito, os vereadores, com o juiz da cidade, com a polícia e com o Ministério Público, para ser feito um pacto por Santana do Ipanema.

Segundo o Júnior, um dos organizadores, todos estão convidados a levarem velas, pois elas serão colocadas nos órgãos públicos mais problemáticos.

A concentração do #VemPraRuaSantana será na Praça Senador Enéas, às 14h. Fica o convite aqui pra você santanense fazer parte dessa manifestação pacífica e organizada, leve sua bandeira do Brasil, seus cartazes e faça parte desse grande momento histórico de amadurecimento civil e político que estamos vivendo.

@Marques_JM

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Vício ou defeito?


juridico

Esses termos jurídicos são muito confundidos, haja vista, as distinções entre eles. Para entendermos melhor o que é cada um podemos começar pelo vício.

Acontece o vício no momento em que as qualidades e quantidades que caracterizam o produto o tornem impróprio ou inadequado ao consumo para o qual foi destinado ou até mesmo que lhe diminua o seu valor.

Você comprou um aparelho televisivo de ultima geração, com tecnologia 3D e na hora que se vai usufruir o bem, não funciona o áudio. (Produto com mau funcionamento)

No supermercado, fazendo a feira do mês, você decide comprar um achocolatado, para seus filhos, de 100g e na realidade o produto contém 85g.(Informações falsas)

O vício ainda pode ser oculto, que aparecem com pouco ou muito tempo de uso, pois não estando acessíveis ao consumidor, não são detectados no primeiro momento.

Há vício sem defeito?! Sim, porém não há defeito sem vício!

O defeito é o vício acompanhado de outros problemas. Enquanto o vício é característica intrínseca e inerente do produto, o defeito é, ensina o professor Rizzatto Nunes, “extrínseco ao produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não-funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago – já que o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam.”

Continua o professor Rizzatto, “o defeito causa, alem desse dano do vicio, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral e/ou estético e/ou à imagem do consumidor.”

O defeito tem esse vínculo com  vício, porém, temos um dano maior, pois ele ultrapassa o produto e atinge diretamente o consumidor, em suas várias esferas, quais sejam: física, patrimonial, moral, estética. Observa-se assim a amplitude da proteção dos direitos do consumidor, seja de maneira individual ou coletiva.

Oportuno mencionar, que existem prazos para que a reclamação dos vícios e defeitos seja efetuada, e efetivamente aceita, pelo fornecedor. Para os chamados bens duráveis, por exemplo, carros, roupas, aparelhos celulares etc, o prazo para a devida reclamação é de 90 dias da data de conhecimento do vício ou defeito. Já para os chamados bens não-duráveis, alimentos, medicamentos, bebidas etc, o prazo para a reclamação é de 30 dias, da data do conhecimento do vício ou defeito.

Agora, a atenção é sua, caro consumidor! O seu direito está garantido, porém dentro de um prazo limite e razoável, pois assim preserva o direito do consumidor e do fornecedor.

@Marques_JM

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Thiago Bomfim presidente da OAB-AL


Depois de uma eleição completamente complicada e atípica, os advogados alagoanos escolheram o seu novo presidente para guiar o rumo da advocacia no estado, o eleito foi o advogado Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, da chapa “Renova OAB”, com 1.595 votos.

O segundo lugar foi o Marcelo Brabo, com 888 votos, em terceiro, Welton Roberto, com 882, seguido de Rachel Cabús, com 800 e Cláudia Amaral ficando em quinto, com 376 votos. Houve 74 votos nulos e 12 em branco.

A eleição foi conduzida com muitas polêmicas e ataques pessoais nas redes sociais e nos bastidores. Ofensas, indiretas e piadas ditaram a campanha, chamando assim a atenção de muitos alagoanos dentro e fora do estado.

Houve propostas por parte das chapas, cada uma que defendia o seu ponto de vista e ideologia nas visitas, nas malas diretas e nas ligações constantes aos advogados alagoanos. Teve chapa que não fez isso, honesto lembrar, a chapa da Cláudia Amaral, que na garra e força, fez uma bonita campanha, com boas ideias e propostas.

Thiago Bomfim irá assumir a OAB-AL com um grande dever de cuidar das prerrogativas dos advogados e do papel fundamental que a OAB exerce junto à sociedade em vários aspectos.

A OAB sai arranhada depois de denuncias e brigas internas nos seus bastidores.

Aqui deixo meus desejos de sucesso no mandato do novo presidente, Thiago Bomfim, que foi meu professor de Constitucional na faculdade, para que nos seus projetos a defesa dos advogados e suas prerrogativas sejam zeladas com todo cuidado e que a valorização dos neo-advogados contratados e advogados professores sejam reconhecidos e valorados em sua gestão.

@Marques_JM

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Arquivado em Alagoas, Política

Vício ou defeito?!


Esses termos jurídicos são muito confundidos, haja vista, as distinções entre eles. Para entendermos melhor o que é cada um podemos começar pelo vício.

Acontece o vício no momento em que as qualidades e quantidades que caracterizam o produto o tornem impróprio ou inadequado ao consumo para o qual foi destinado ou até mesmo que lhe diminua o seu valor.

Você comprou um aparelho televisivo de ultima geração, com tecnologia 3D e na hora que se vai usufruir o bem, não funciona o áudio. (Produto com mau funcionamento)

No supermercado, fazendo a feira do mês, você decide comprar um achocolatado, para seus filhos, de 100g e na realidade o produto contém 85g.(Informações falsas)

O vício ainda pode ser oculto, que aparecem com pouco ou muito tempo de uso, pois não estando acessíveis ao consumidor, não são detectados no primeiro momento.

Há vício sem defeito?! Sim, porém não há defeito sem vício!

O defeito é o vício acompanhado de outros problemas. Enquanto o vício é característica intrínseca e inerente do produto, o defeito é, ensina o professor Rizzatto Nunes, “extrínseco ao produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não-funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago – já que o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam.”

 Continua o professor Rizzatto, “o defeito causa, alem desse dano do vicio, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral e/ou estético e/ou à imagem do consumidor.”

O defeito tem esse vínculo com  vício, porém, temos um dano maior, pois ele ultrapassa o produto e atinge diretamente o consumidor, em suas várias esferas, quais sejam: física, patrimonial, moral, estética. Observa-se assim a amplitude da proteção dos direitos do consumidor, seja de maneira individual ou coletiva.

Oportuno mencionar, que existem prazos para que a reclamação dos vícios e defeitos seja efetuada, e efetivamente aceita, pelo fornecedor. Para os chamados bens duráveis, por exemplo, carros, roupas, aparelhos celulares etc, o prazo para a devida reclamação é de 90 dias da data de conhecimento do vício ou defeito. Já para os chamados bens não-duráveis, alimentos, medicamentos, bebidas etc, o prazo para a reclamação é de 30 dias, da data do conhecimento do vício ou defeito.

Agora, a atenção é sua, caro consumidor! O seu direito está garantido, porém dentro de um prazo limite e razoável, pois assim preserva o direito do consumidor e do fornecedor.

@Marques_JM

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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho


A jurista Hádassa Dolores Bonilha Ferreira, afirma que “sem medo de errar, o assédio moral nas relações de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual.” Mas você sabe o que é o assédio moral?

Para entender melhor sobre o tema, cito o conceito da autora Marie-France Hirigoyen que diz: Assédio Moral é “qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”.

Milhares de trabalhadores no País vivem situações prolongadas e constantes de humilhações e constrangimentos nos seus ambientes de trabalho, e muitos infelizmente nem sabem que a situação pela qual eles estão passando é caracterizada de assédio moral e que tal atitude é abominada pela doutrina e jurisprudência brasileiras.

Pode-se pensar que a realidade do cotidiano na relação de trabalho é de extrema importância para a valorização dos direitos humanos e da própria democracia, então combater essa atrocidade humana é garantir os direitos fundamentais inerentes ao homem. Lá, no inciso III do artigo 1ª da nossa Carta Magna, vê-se a dignidade da pessoa humana, princípio norteador do direito, sendo valorizado e resguardado.

Muitas são as formas que o assédio moral se apresenta, pode se manifestar através da postura adotada pelo chefe que, para atingir as metas da empresa, hostiliza o trabalhador. Surge ainda através do pedido de pressa mirabolante na realização de uma atividade pelo obreiro, quando a atividade a ser exercida não precisa de toda essa atenção, quando se muda ou se transfere de setor ou turno o empregado, sem prévia comunicação ou consulta. Claro, tudo isso sempre acompanhado de críticas e comentários que denigram a dignidade do funcionário.

O assunto em questão precisa ainda ser mais explorado e estudado, pois atos vexatórios e até discriminatórios são cometidos diariamente nas relações trabalhistas de todo País. A sociedade precisa abominar situações que exponham seus semelhantes ao ridículo, ferindo assim a sua intimidade e dignidade, princípios garantidos pela Carta Constitucional.

Sobre o autor

José Marques de Vasconcelos Filho – @Marques_JM

Bacharel em Direito – Atualizado em 13 de abril de 2013

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Ação contra a TIM


É de conhecimento de todo alagoano que os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel são de péssimas qualidades, porém entre todas elas a TIM consegue se superar prejudicando milhares de alagoanos que precisam de seus serviços para trabalhar ou até mesmo matarem a saudade de um parente que vive no interior do estado.

Viver sem fronteiras é um lema até que antiquado para uma operadora que nos impõe muitas barreiras na comunicação!

Por isso que o Partido Trabalhista Nacional (PTN) de Alagoas, na pessoa do seu presidente estadual, o deputado estadual João Henrique Caldas – JHC, ingressou na demanda com pedido de intervenção, como “Amigo da Corte”, nos autos da Ação Civil Pública nº 0704714-11.2012.8.02.0001, em trâmite na 18ª Vara da Fazenda Estadual da Capital – AL, que tem por Ré a empresa TIM Nordeste.

Essa Ação Civil Pública tem como objetivo impedir que a TIM, que é alvo de CPI na ALE, continue prestando seus serviços de péssima qualidade no Estado de Alagoas.

Os autores do processo são a OAB/AL e o PROCON.

O “Amigo da Corte”, ou amicus curiae, é um termo jurídico que traduz aquele que intervém no processo na qualidade de terceiro para ajudar na instrução da ação, ou seja, ajudar o juiz a formar o melhor convencimento possível.

O PTN, OAB/AL, PROCON e todos os alagoanos aguardam com grande expectativa que a decisão do Juiz Helestron Silva da Costa, possa condizer com a realidade vivida por todos nós.

Não podemos aceitar que nossos direitos sejam violados e que isso fique sempre no mundo da impunidade!

@Marques_JM

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