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JHC poderá ser o Deputado Federal mais novo de Alagoas


Deputado Estadual JHC

Deputado Estadual JHC

O Deputado Estadual João Henrique Caldas, o JHC, poderá ser o Deputado Federal mais novo das Alagoas depois desse pleito eleitoral. Algo que torna-se motivação para muitos jovens alagoanos que pretendem entrar na seara política partidária para defender os ideais que fazem parte da história de cada um.

JHC começou sua vida política aos 22 anos, assumindo o mandato de Deputado Estadual na Casa do Povo Alagoano, tido pelos colegas parlamentares como um menino, defendeu como gente grande e sem medo daqueles que imaginam nos seus sonhos mais profundos serem os donos do Estado e de todos que estão no seu interior, o povo alagoano e toda a coisa pública, quando abriu a “famosa caixa preta” da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Representando essa NOVA GERAÇÃO política da sociedade, que com suas mais diversas ideologias e pensamentos movimentam cada vez mais forte o Brasil, JHC luta por um espaço reduzido por aqueles que fazem dos seus mandatos bem particular e restrito às suas vontades. Como ele mesmo diz: “meu mandato é um bem público, não pertence a mim, mas ao povo alagoano”.

Com sua atuação marcante na ALE-AL pautou os principais veículos de comunicação do Estado, quando denunciou a famigerada GDE (Gratificações por Dedicação Excepcional), que muitos funcionários recebiam de forma desordenada e sem controle, facilitando os não bem intencionados.

Depois de grande repercussão local, suas denúncias chamou a atenção da mídia nacional, quando matérias foram ao ar denunciando o descaso com o dinheiro público em Alagoas, no Jornal Nacional, Fantástico, CQC e até comentada no programa matinal da Ana Maria Braga. A GDE nunca pensou ir tão longe!

JHC superou jogadas rasteiras dos bastidores políticos da ALE-AL e presidiu a Comissão das Enchentes que acompanhou o Programa da Reconstrução em Alagoas e ajudou centenas de famílias. Criou ainda a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, fortalecendo o debate sobre os temas em nosso Estado. Ainda propôs a CPI da Pistolagem, nome emblemático na história alagoana, onde seria debatida a violência em Alagoas e em Maceió que hoje “ostenta” o título de cidade mais violenta do país.

JHC agora tenta uma vaga em Brasília e já passa o recado: “não serei mais um, farei a diferença e Alagoas terá um representante que lhe dará muito orgulho.”

Nas análises de bastidores JHC é tido como um dos mais votados em Maceió, pois o seu voto não é o “tradicional”, mas o chamado voto de opinião que já fez a diferença na eleição do então Deputado Estadual Rui Palmeira quando foi candidato a Federal e com certeza lhe ajudou muito quando foi candidato a Prefeito de Maceió.

Que venha outubro.

Que venha uma nova Alagoas.

Torcemos.

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ALE-AL e o seu submundo – Parte 2


deputado jhc

Deputado Estadual João Henrique Caldas – JHC

O negócio está ficando feio lá na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde o presidente da mesa diretora afirmou que irá processar o deputado João Henrique Caldas e que está muito tranquilo com relação ao momento pelo qual, acredito, nunca esperava viver. O presidente, com essa colocação, leva para o lado pessoal as denúncias feitas sobre a sua gestão e parte para o ataque jurídico.

Você pode ler a matéria, da sempre competente jornalista Vanessa Alencar, sobre o assunto clicando aqui.

O deputado Toledo entregou, na última terça-feira, ao procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, uma vasta documentação para análise e assim responder os questionamentos levantados com a denúncia do deputado JHC.

No domingo passado, em matéria do jornal Gazeta de Alagoas, Toledo acabou culpando a Caixa Econômica Federal, pelos erros nas transferências financeiras demonstradas nos extratos.

Aguardamos a análise aprofundada do Ministério Público Estadual sobre os documentos apresentados pela mesa diretora da ALE-AL, com a esperança de justiça, pois o nosso povo sofre demais com o descaso daqueles que acreditam poder fazer o que bem entenderem sem precisar dar satisfação a ninguém, ou que a documentação comprove que eles estão certos e que tudo isso não passou de um mal entendido (O que eu duvido muito, muito mesmo!).

Outra saída encontrada pelo presidente foi apoiar o fim do voto secreto no Parlamento Estadual através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Constituição de Alagoas. Mas nada como uma proposta interessante e importante para a publicidade (princípio) dos votos dos nossos ilustres deputados para tentar acalmar a tempestade que agita o submundo da Casa do Povo Alagoano.

Que venham bons ventos e novos tempos!

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Presidente do PTN questiona interesse do PRTB na ação de JHC


O presidente municipal do PTN, José Marques de Vasconcelos, questionou – em conversa com este blogueiro – o interesse do PRTB – comandado no Estado por Adeílson Bezerra – na ação que visa a cassação do mandato de deputado estadual de João Henrique Caldas (PTN). Para ele, chega de forma tardia por conta da posição do MPF. “Mostram a cara”, salienta.

O parlamentar JHC sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em um julgamento apertado. O voto da desembargadora e presente do TRE, Elisabeth Carvalho, que definiu a condenação, já que o placar anteriormente era de 3 a 3. O fato é que o autor da ação – o Ministério Público Federal – pede a improcedência desta.

JHC vai recursar. De acordo com Adeílson Bezerra (como já expôs o blog), o PRTB vai entrar como litisconsorte e ainda pedir o afastamento do procurador Rodrigo Tenório. Bezerra diz que o partido tem legitimidade já que quem assumiria a vaga é Arnon Amélio (PRB).

Para Marques, a ação de Adeílson Bezerra deixa evidente quem sempre teve interesse na ação. Ele questionou o fato do PRTB só ter mostrado a cara para a sociedade tardiamente. “Agora, ficou claro quem está tentando tirar o deputado João Henrique Caldas da Assembleia. Vale lembrar que o PTN tem feito a diferença no parlamento, com um mandato atuante, em prol da sociedade e cobrando transparência nas ações”, salientou Marques.

José Marques se mostrou confiante em um resultado positivo. “Não acredito que o TSE decida de forma desfavorável, pois até o MPF é favorável ao JHC. É importante para Alagoas mantê-lo no mandato”. Ele destaca que toda a ação está sendo acompanhada pelo partido. “É bom a sociedade lembrar quem é que comanda o PRTB. Basta buscar num passado recente, em operações federais. O PTN não age na surdina, nem esconde seus interesses para se mostrar de última hora. Estamos em defesa do que é certo e dos interesses da sociedade”, alfinetou ainda.

A ação coloca em campos opostos dois partidos considerados pequenos. Para o PRTB, a busca é por ampliar a bancada, já que na Assembleia já se encontra João Beltrão.

Fonte: Blog do Vilar

@lulavilar

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A caça ao mandato de JHC termina hoje!


Acontecerá hoje a tarde, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a última parte do julgamento do processo contra o deputado estadual João Henrique Caldas (PTN), o JHC, com o voto da desembargadora Elisabeth Carvalho, que desempatará o placar que está 3X3. Com seu voto de minerva, a desembargadora poderá cassar ou não o mandato do JHC.

O deputado JHC, está sendo julgado por abuso de poder político e econômico na campanha de 2010, ou como diz o grande jornalista Ricardo Mota, por abuso de “poder religioso”!

O Ministério Público Federal, na pessoa do procurador Rodrigo Tenório, pediu o fim do processo, por não encontrar provas que condenem JHC.

Divulgação: Quem quer o mandato do JHC? – Blog do Marques

Votaram favoráveis ao deputado, os juízes eleitorais: Frederico Wildson, José Carlos Malta e Luciano Guimarães. Comungando do mesmo pensamento do MPF.

Votaram contra o deputado: Antônio Bitencourt, Ivan Brito e Fernando Maciel. Faltando, assim, apenas o voto da Elisabeth Carvalho, que assumiu a presidência, já que o desembargador Orlando Manso, não pode participar do julgamento, pois JHC sendo cassado, assume o seu cunhado a vaga de deputado.

Caso o deputado João Henrique seja cassado, a jurisprudência poderá atrapalhar o sono de alguns políticos alagoanos, como é o caso do senador Renan Calheiros, que esteve no mesmo evento religioso, onde o RR Soares fez questão de cantar parabéns pelo natalício do senador.

Pastores, padres, missionários, evangelistas, diáconos e religiosos em geral serão atingidos diretamente, por se aproveitarem do poder religioso para se elegerem. É o Apocalipse político de muita gente!

O deputado JHC atrapalhou o sonho de muitos pares quando revelou o escândalo da GDE, quando lembrou a Lei de Acesso à Informação e pediu a lista de funcionários da ALE com os nomes e valores dos salários, não votou no deputado Fernando Toledo para Conselheiro do Tribunal de Contas, votou contra o aumento dos salários do governador e seus secretários e outras ações…

Divulgação: A caça a JHC e o silêncio dos deputados – Ricardo Mota – Blog do Marques

JHC perdendo o mandato, Alagoas perde um grande deputado! Precisamos de pessoas comprometidas com o nosso Estado, que queiram trabalhar e o bem da população, que queiram o desenvolvimento com responsabilidade e respeito. João Henrique mostrou ser uma dessas pessoas, com sua atuação e postura.

Você que não conhece o trabalho do deputado João Henrique, precisa conhecer e saber que é possível, quando queremos, fazer e ser diferente!

Sejamos a diferença para fazer a Alagoas que realmente queremos!

@Marques_JM

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Quem quer o mandato do JHC?


João Henrique Caldas, sem dúvida, o deputado mais atuante da Assembleia Legislativa de Alagoas. Filho do deputado federal João Caldas, JHC, tem uma trajetória independente do seu pai e conduz o mandato com autonomia, inteligência e responsabilidade.

Em seu mandato, denunciou a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE), considerada a nova taturana, foi o autor da CPI da Pistolagem, tentando dar uma resposta a sociedade pelos crimes de mando que aterrorizaram e aterrorizam o nosso povo, foi favorável a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas pertencer ao Ministério Público de Contas.  JHC, nunca foi do agrado do Toledo e coleguinhas de casa.

Existe contra o deputado João Henrique, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, onde ele é acusado de suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010, durante os eventos religiosos orquestrados pelo pastor RR Soares. Só que existe um detalhe muito importante nesse processo, o autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador Rodrigo Tenório, já se manifestou favorável ao JHC, já que no dia do evento muitos outros candidatos se faziam presente na celebração religiosa.

O TRE de Alagoas pode cometer um grande erro hoje, ao julgar procedente a ação e assim tomar o mandato do jovem deputado. É de interesse de muitos que esse mandato vá para outro, digamos, nada criterioso na escolha de suas amizades.

Acompanharemos atentos a decisão do TER-AL.

@Marques_JM

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Obrigado amigos!


Quero agradecer profundamente a todos que depositaram a sua confiança em mim, votando ontem na #JuventudeMaceió.

Tive 400 votos e com toda certeza, votos limpos e conscientes! Essa é a minha maior alegria, pois sei que as minhas ideias foram divulgadas e compartilhadas.

Agradeço a todos pela força e ajuda que recebi durante toda a minha campanha.

Agradeço a todos em nome do querido amigo Deputado João Henrique Caldas, o JHC – que é sem dúvidas o deputado mais atuante na ALE, que em todos os momentos esteve presente e não me deixou só.

Em especial agradeço a Gislaine Migliati, minha namorada que teve paciência e me deu toda força que ela tinha para eu conseguir chegar ao final.

Sintam-se todos abraçados e beijados! Não citarei mais ninguém para não cometer o pecado mortal de esquecer alguém. Pelo contrário, guardarei todos em meu coração. Fiz boas amizades por onde andei.

Quero dizer mais, não estou triste e muito menos desanimado, aqui começa a minha história política em Alagoas. Continuarei com meus projetos e ações como sempre.

Aos que acompanham o Blog do Marques, quero dizer que estamos voltando ao normal hoje com esse texto!

Esse ano ainda tenho muita coisa para concluir, como por exemplo a faculdade de Direito, em dezembro, e vamos assim nos encontrando por aqui e por ali!

Um grande abraço a todos. Fiquem com a benção de Deus e até mais!

José Marques
#JuventudeMaceió

@Marques_JM

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JHC e o GDE


No dia 29 de novembro de 2011 o deputado João Henrique Caldas, o JHC, encaminhou um ofício à Mesa Diretora da Assembleia, com a finalidade de obter algumas simples informações da mesma, porém a receptividade dos membros da mesa não foi das mais felizes. Deputados sem o espírito natalino.

Isso porque, JHC, pede detalhes sobre os pagamentos feitos da famigerada e, até então, desconhecida Gratificação de Dedicação Excepcional, a GDE. O deputado pede esclarecimentos sobre essa gratificação, ou como o diz muito bem o blogueiro Ricardo Mota, o “mimo” que alguns funcionários da Casa Tavares Bastos.

Qual critério é utilizado para distribuição de tal verba, quem são os servidores da Casa que recebem a bendita gratificação e outros questionamentos, são as feitos no ofício, que apresento logo mais.

Uma atitude louvável do deputado JHC, que mostra até então, que é possível fazer uma boa política e que Alagoas pode e deve renovar a sua esperança em dia melhores.

Alagoas precisa acordar do sono eterno da acomodação e do paternalismo estatal e começar a andar com suas próprias pernas e buscar o desenvolvimento, literalmente, com o suor do trabalho de cada alagoano.

Somos muito mais que bala, sangue, violência, exploração, corrupção, coronelismo e cana! Somos CULTURA, LITERATURA, MÚSICA, TEATROS, SERTÃO, PRAIAS, AGRESTE E ZONA DA MATA. Somos ALAGOANOS!

Apresento o ofício apresentado à Mesa Diretora da Assembleia de Alagoas pelo deputado JHC:

Ofício GBJHC nº  36/2011 

Maceió (AL), 29 de novembro de 2011

A Sua Excelência o Senhor

FERNANDO TOLEDO

Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas

Exmo. Presidente,

1.         Servimo-nos do presente expediente, e com estio no Art. 37, cabeça, da Constituição Federal de 1988 e Art. 42 da Constituição Estado, abordar questões pontuais que concernem à administração desta casa;

2.         Atualmente, tem-se robustecido discussões acerca de procedimentos adotados pela Mesa Diretora por V. Exa. presidida, mormente quando vislumbrado as recentes manifestações de descontentamento pelos Servidores desta Casa;

3.         Pois bem, neste norte se impõe erguer considerações acerca de Leis que versam sobre a estrutura administrativa-financeira da Assembleia alagoana;

4.         Reportamo-nos, inicialmente, sobre a Lei 6.975/08, que criou a Gratificação por Dedicação Excepcional – GDE. Vê-se que a concessão da apontada gratificação dar-se-á por ato da Mesa Diretora (§1º, Art. 1º) e, ainda, apercebe-se a inexistência de qualquer critério em relação ao consentimento dessa gratificação, principalmente em atenção ao valor da adição de vencimentos que se daria;

5.        D’outra banda, a Lei 6.953/08, que cria 60 (sessenta) cargos de assessoria administrativa especial da Assembleia, novamente se mostra omissa quanto a pontuar as atribuições que os servidores ocupantes desses cargos viriam a ter, sequer individualizando em qual setor do Parlamento esses servidores oficiariam;

6.         De tal maneira, senti-me na obrigação, enquanto membro da Comissão de Fiscalização e Controle, provocar V. Exa. via o ofício em tela, para querer que seja disponibilizado ao parlamentar subscritor a seguinte documentação:

i.            Relação dos servidores atualmente ocupantes dos cargos criados pela Lei 6.953/08, inclusive discriminando quais valores recebem; informando, ainda, se havia pagamento da GDE a esses servidores;

ii.            Relação dos Atos da Mesa Diretora que serviram para fins de concessão da GDE desde a sua criação;

iii.            Relação total dos servidores – efetivos e comissionados – que perceberam/percebem a GDE desde a criação dessa gratificação, inclusive discriminando valores; adicionando a este levantamento, ainda, os aposentados e pensionistas que eventualmente percebam a GDE, com suas respectivas matriculas;

iv.            Quais os critérios utilizados para a concessão da GDE, já que, consoante explanado adiante, aos Servidores lotados no nosso gabinete foi disponibilizado tal valor, sem que jamais tenhamos realizado qualquer manifestação nesse norte;

v.            Valor global – ou seja: quantos MILHÕES de reais – foi dispendido até aqui com a GDE e cargos da Lei 6.953/08, desde a criação destes;

vi.            A quantos cargos comissionados cada membro da Mesa Diretora tem direito, quais os ocupantes atuais desses eventuais cargos e se esses Servidores percebem a GDE;

vii.            Copia da folha de pagamento dos servidores deste poder, na sua totalidade, acompanhado dos extratos bancários equivalentes;

7.         Inclusive, Exa., os servidores lotados em meu gabinete  perceberam valores adicionais durante todo o corrente ano. Para melhor esclarecimento, o credito lançado nas contas correntes dos servidores são feitos da seguinte forma: 02 (dois) lançamentos, sendo um correspondente ao salário e o outro correspondente a GDE, sendo que no contracheques noticiam exclusivamente o salário, a Gratificação apenas aparece na conta bancária.

7.1       Por discordar da forma de concessão da multicitada gratificação, determinamos que tais valores não fossem jamais movimentados, o que culminou, inclusive, com a disponibilização dessa monta ao Estado de Alagoas, via guias de DAR documentos de arrecadação, destinados à conta única do Tesouro Estadual. Gizamos, por oportuno, que o valor estornado ao Erário foi na base de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);

8.         Ademais disso, o movimento engendrado pelos servidores amiúde declinado elencou recentemente, através de um manifesto firmado pelos seus líderes (cópia anexa), alguns fatos que, inclusive – se confirmados –, tipificar-se-iam como criminosos à luz do ordenamento jurídico;

9.         Dentre inúmeras ponderações, o indigitado Manifesto elencou que:

I          Há 15 anos não se realiza o pagamento referente ao adicional de férias;

II         3,5 folhas salariais atrasadas (ainda dos anos 90);

III        0,9% descontados do 13º salário de outubro de 2000;

IV        30% subtraídos dos salários de outubro de 2000;

V         Não pagamento da folha integral de dezembro de 2002; e

VI        03 (três) quinquênios não implantados desde 1995;

9.1.      Além disso, os Servidores noticiaram em seu manifesto a resistência deste Parlamento em efetivar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios;

9.2.      Ocorre, porém, que o procedimento adotado por este Parlamentar e declinado no item 7 deste expediente, por si só, fará com que a Assembleia economize R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) por ano, considerando um mandato de 04 anos,  representa uma economia à ALE da ordem de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) somente em meu gabinete. Ou seja: valor suficiente para a implantação imediata do PCCS, o que desde já se requer;

9.3.      Inclusive, o valor a ser economizado seria tão grande que as outras questões apontadas pelos Servidores (débitos com concessionárias de energia, telefone, falta de papel higiênico, etc.) poderia, de igual modo, ser sanadas;

10.       No entanto, fato alarmante levado a público pelo Manifesto é o de que descontos previdenciários não vêm sendo repassados aos órgãos de previdência e, além disso, não se realiza o recolhimento devido do Imposto de Renda;

11.       Tais condutas, se confirmadas, e consoante amiúde noticiado, são casos típicos de crimes como apropriação indébita, o que, notadamente, demanda uma atenção maior por parte dos Parlamentares que compõem esta Douta Casa Legiferante;

12.       Assim, além da documentação acima pontuada, solicitamos que V. Exa. informe de maneira inequívoca o regular repasse aos órgãos previdenciários dos descontos realizados em folha de pagamento e, ainda, certifique o regular recolhimento do Imposto de Renda na forma devida;

13.       Por fim, sublinhamos a necessidade de atendimento ao disposto neste Ofício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Respeitosamente,

JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS

Deputado

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