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A problemática da intolerância religiosa


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No mês de setembro de 2016 a mãe de santo Cristiane de Ogum, foi baleada durante uma festa religiosa em Maceió. Após uma discussão, uma pessoa que se apresentava com evangélico, efetuou um disparo de espingarda calibre 12 contra o portão da casa do pai de santo Jamerson Alves e acabou atingindo a mãe de santo, que estava sentada dentro da residência e de costas para o portão.

Quando menos esperamos nos deparamos com uma história como o da mãe de santo Cristiane de Ogum, vítima da ignorância e da intolerância religiosa tão presente em nosso país, conhecido por ser de todos e para todos, quando na prática, sabemos que não é bem assim.

O assunto é tão gritante que foi até tema da redação do Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil. Milhares do jovens em todo país foram convidados a discorrerem sobre este espinhoso assunto, que muitos, infelizmente, insistem em (pasmem!) negar.

Como bem sabemos o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, nos mostrando que o nosso país está sedimentado entre tantas liberdades, na de crença.

Liberdade aqui exposta que passa pela possibilidade em escolher, aderir, mudar ou permanecer e a liberdade de não ter religião, crer ou não crer, acreditar ou não acreditar. Cada um guiado conforme seu íntimo e (a não) fé.

Ao falar de intolerância religiosa transitamos por caminhos difíceis, onde o fanatismo e radicalidade caminham lado a lado do transcendental, porém inúmeras vezes o fanatismo religioso, na crença da posse absoluta real e concreta da verdade, faz com que persigam, apedrejem e até matem aqueles que não crêem em sua verdade.

Helio Gallardo, no seu livro Teoria Crítica – Matriz e Possibilidades de Direitos Humanos, ao falar de tolerância, afirma que “tolerar é compatível com julgar”, sugerindo que o melhor caminho é o reconhecimento e acompanhamento, pois “tolerar põe frente a frente indivíduos diversos. Reconhecer e acompanhar supõem a produção conjunta das diversidades.”

Lembra ainda o professor da Universidade da Costa Rica, “a tolerância implica que um se sente já sujeito diante do outro. Por isso, a tolerância pode incutir medo do outro (…), e esse medo pode convocar a violência”. Finaliza com grandiosidade, “por sua raiz latina, ‘tolerar’ significa sofrer com paciência. Como se sabe, a paciência também tem limites. O reconhecimento, ao contrário, supõe que eu me assumo vulnerável com o outro, não diante dele. Por isso, eu o acompanho, para podermos produzir juntos com nossas diferenças”.

A tolerância já não é mais o suficiente para convivermos com as diferenças, sejam elas religiosas ou de qualquer outra natureza. O passo que precisamos dar é o da transmutação da tolerância para o reconhecimento e acompanhamento.

Enquanto não alcançamos esse degrau, precisamos no mínimo conviver com respeito e bom senso à pluralidade que nos cerca, sem o intuito de impor ao outro a minha verdade.

Intolerância religiosa é um crime de ódio que atinge o íntimo transcendental do ser humano, ferindo a sua dignidade e claro, a sua liberdade.

Em Alagoas tem mais um caso de intolerância religiosa que precisamos recordar sempre, para que não se repita jamais. Em 1º de fevereiro de 1912, terreiros de culto de matriz africana da capital alagoana, foram covardemente atacados por pessoas armadas, que se denominavam Liga dos Republicanos Combatentes, objetos sagrados e paramentos foram queimados em praça pública, tal episódio ficou conhecido como a “Quebra de Xangô”. Em 2012, o então Governador Teotônio Vilela, pediu perdão oficial pelo ocorrido há 100, na época.

Exemplos, infelizmente, são muitos, basta lembrar que no ano de 1995, um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus ficou conhecido depois de ter chutado a imagem de Nossa Senhora Aparecida em rede nacional, atribuindo diversas características ofensiva a fé de milhares de brasileiros. Outro caso, protagonizado pelo apresentador da Band, Luiz Datena, que atribuiu à “falta de Deus” em determinado caso que apresentava no seu programa, onde afirmou que ateu não teria limites e por isso “a gente vê esses crimes por aí”. Em 2015, no Rio de Janeiro, uma menina de apenas 11 anos, do Candomblé, foi apedrejada na cabeça e insultada por homens que seguravam Bíblias na mão, supostamente pertencentes a religião cristã evangélica neopentecostais.

Os exemplos citados são os mais conhecidos, porém, ao fazer uma simples pesquisa sobre intolerância religiosa na internet, você encontrará fácil notícias sobre o tema em todo o mundo.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, divulgou recentemente que o número de denúncias de intolerância religiosa aumentou 3.706% nos últimos cinco anos. Em 2011 foram recebidos, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, através do Disque 100, 15 denúncias, já em 2015, foram registrados 556 casos de intolerância.

No Dia Internacional da Tolerância, 16 de novembro, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, lembrou que “em um mundo marcado pela diversidade, a tolerância é um pré-requisito para a paz”. O que nos cabe muito bem, pois a busca pela paz e a convivência harmoniosa é a meta para uma sociedade saudável e justa.

Completa Irina Bokova, “devemos dizer outra vez que a tolerância não é a aceitação ingênua ou passiva da diferença: é uma luta pelo respeito aos direitos fundamentais. A tolerância não significa relativismo ou indiferença. É um compromisso renovado todos os dias, para buscar na nossa diversidade os laços que unem a humanidade”.

O nosso desafio, enquanto amantes do Direito, é saber aperfeiçoar os mecanismos de prevenção contra a intolerância religiosa e outras violações aos Direitos Humanos. Para que situações tão primitivas e deploráveis não aconteçam mais com tanta frequência como vemos em pleno século XXI.

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