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Grupo de Estudos vai analisar mídia e violência em Alagoas


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A OAB/AL sediou na última terça-feira (09), em sua sede em Jacarecica, a reunião inaugural do grupo de Estudos e Pesquisa Tobias Granja, que analisa a situação da mídia e violência em Alagoas. O projeto faz parte de uma ação integrada de professores universitários, estudantes do curso de Direito, em parceria com a Ordem e com a Escola Superior de Advocacia (ESA), com o intuito de analisar e compreender as variáveis da violência que são vinculadas pela mídia local.

De acordo com o advogado e professor Francisco de Assis de França Júnior, membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (COASC) pela OAB Alagoas, a ideia do grupo é analisar a maneira como a mídia informa sobre a violência e como a sociedade recebe essa informação. “Iremos nos reunir periodicamente, com o objetivo de analisar criticamente o conteúdo e a forma como a mídia informa a sociedade sobre a violência. A maneira como os assuntos são tratados quando se referem a classe A e quando se referem a classe C e D. Será uma analise crítica, que posteriormente se transformarão em relatórios”, informou.

Com o conteúdo da pesquisa, o grupo pretende encaminhar a imprensa e ao poder público a análise crític, para que a situação da violência seja revista, inclusive com sugestões de políticas públicas para essa área. “Entendemos que a imprensa tem um papel fundamental na formulação dos valores democráticos. O que queremos com esse grupo é entender melhor esse funcionamento e sugerir melhorias”, afirmou França Júnior.

O grupo é formado atualmente por doze estudantes de direitos, acompanhados pelos professores José Marques de Vasconcelos Filho, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Bruno Cavalcante Leitão Santos e Marcos Robson Nascimento da Costa Filho, além do professor França Júnior.

“Nessa primeira reunião distribuímos tarefas onde os estudantes deverão analisar criticamente as publicações dos periódicos em relação aos casos de violência. Eles irão colher dados e iremos analisá-los na próxima reunião, que acontece no dia 13 de janeiro, no Cesmac”, completou França Júnior.

Fonte: ASCOM OAB/AL

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I Congresso Internacional CESMAC de Direito


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Aos amigos do mundo jurídico, principalmente os estudantes, quero dar uma dica para enriquecimento do conhecimento pessoal acadêmico, que é participar  do I Congresso Internacional de Direito do CESMAC, que será realizado nos dias 04 e 05, no Ritz Hotel.

Os nomes que farão parte do Congresso serão os do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – PUC/RS, Prof. Dr. Stephan Kirste – Univ. de Heidelberg/Alemanha, Prof. Dr. Jörg Neuner – Univ. de Augsburg/Alemanha, Prof. Dr. Andreas Krell – UFAL/AL, Prof. Dr. Dirley da Cunha Jr – Univ. Católica/BA, Prof. Dr. Fernando Capez – Univ. Anhanguera/SP, Prof. Dr. Saul Tourinho – UNICEUB/DF, Prof. Dr. Beclaute Oliveira – CESMAC-UFAL/AL, Prof. Dr. Fernando Sérgio T. de Amorim – CESMAC/AL, Prof. Dr. Marcos Ehrhardt – CESMAC-UFAL/AL e Prof. Dr. Ruy Samuel Espíndola – ESMESC/SC.

O Congresso em comemoração aos 25 anos da nossa Constituição Federal, como visto, trará grandes nomes do país e do mundo para  um debate aprofundado sobre os paradigmas do Direito Constitucional, como por exemplo a efetividade constitucional e um balanço da jurisdição constitucional brasileira nos 25 anos da CF, direitos políticos fundamentais e democracia representativa: o contraste entre a fundamentalidade constitucional e as práticas legislativas e judiciais e os direitos fundamentais em perspectiva aos 25 da Constituição Federal. Ficarei, em especial, ansioso para ver a posição dos professores sobre os temas relativos ao neoconstitucionalismo, ativismo judicial e a constitucionalização do direito privado.
Debater o direito é sempre salutar para a constante construção da justiça. Para mais informações clique aqui!
@Marques_JM

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Vício ou defeito?


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Esses termos jurídicos são muito confundidos, haja vista, as distinções entre eles. Para entendermos melhor o que é cada um podemos começar pelo vício.

Acontece o vício no momento em que as qualidades e quantidades que caracterizam o produto o tornem impróprio ou inadequado ao consumo para o qual foi destinado ou até mesmo que lhe diminua o seu valor.

Você comprou um aparelho televisivo de ultima geração, com tecnologia 3D e na hora que se vai usufruir o bem, não funciona o áudio. (Produto com mau funcionamento)

No supermercado, fazendo a feira do mês, você decide comprar um achocolatado, para seus filhos, de 100g e na realidade o produto contém 85g.(Informações falsas)

O vício ainda pode ser oculto, que aparecem com pouco ou muito tempo de uso, pois não estando acessíveis ao consumidor, não são detectados no primeiro momento.

Há vício sem defeito?! Sim, porém não há defeito sem vício!

O defeito é o vício acompanhado de outros problemas. Enquanto o vício é característica intrínseca e inerente do produto, o defeito é, ensina o professor Rizzatto Nunes, “extrínseco ao produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não-funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago – já que o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam.”

Continua o professor Rizzatto, “o defeito causa, alem desse dano do vicio, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral e/ou estético e/ou à imagem do consumidor.”

O defeito tem esse vínculo com  vício, porém, temos um dano maior, pois ele ultrapassa o produto e atinge diretamente o consumidor, em suas várias esferas, quais sejam: física, patrimonial, moral, estética. Observa-se assim a amplitude da proteção dos direitos do consumidor, seja de maneira individual ou coletiva.

Oportuno mencionar, que existem prazos para que a reclamação dos vícios e defeitos seja efetuada, e efetivamente aceita, pelo fornecedor. Para os chamados bens duráveis, por exemplo, carros, roupas, aparelhos celulares etc, o prazo para a devida reclamação é de 90 dias da data de conhecimento do vício ou defeito. Já para os chamados bens não-duráveis, alimentos, medicamentos, bebidas etc, o prazo para a reclamação é de 30 dias, da data do conhecimento do vício ou defeito.

Agora, a atenção é sua, caro consumidor! O seu direito está garantido, porém dentro de um prazo limite e razoável, pois assim preserva o direito do consumidor e do fornecedor.

@Marques_JM

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Discurso de Formatura da turma Rachel Fernandes Aragão (Minha turma!)


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SAUDAÇÕES

Primeiramente, gostaria de saudar ao Sr. Presidente desta solenidade o coordenador do curso de Direito do CESMAC, o professor Doutor Fernando Amorim, saudar o Patrono da turma, o professor Miguel Ângelo Feitosa Melo, Advogado Geral da União dedicado e competente, o Paraninfo, professor José Ysnaldo Alves Paulo, viçosense orgulhoso e apaixonado por sua terra, saudar ao nosso padrinho, o professor Thiago Rodrigues de Pontes Bonfim, mui digno presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, uma saudação especial a madrinha da turma, professora Gislaine Rosália Migliati, paulista de Santos e alagoana de coração, que com seu sotaque, carisma e determinação cativou não somente a turma, como também o coração deste que vos fala. Como diria o grande dramaturgo William Shakespeare: O amor não se vê com os olhos mas com o coração.

Saúdo também, aos nossos professores homenageados, professores esses que foram importantes na construção do nosso conhecimento jurídico. Saudar também a Maria Nedja Barbosa de Almeida, funcionária dedicada que nos ajudou bastante com sua fidelidade ao trabalho e apoio no período do estágio obrigatório.

Saúdo aos nossos familiares, amigos e demais convidados que estão nos prestigiando nesse momento sublime para nossa vida pessoal e profissional.

Obrigado pela presença!

Queridos amigos,

Hoje estamos vivendo um momento ímpar em nossa trajetória acadêmica, pois nessa solenidade de Colação de Grau, ato oficial público, nos será outorgado o grau como concluintes do curso superior de Ciências Jurídicas.

Para alguns dos formandos aqui presentes não é novidade a cerimônia, pois já concluíram alguma graduação anteriormente, como por exemplo: arquitetura, psicologia, contabilidade ou até mesmo engenharia eletrônica.

Mesmo assim, não tenho dúvidas que o sentimento assemelha-se àqueles que pela primeira vez, vestem estas becas para que através da mão do presidente desta solenidade possa com fidalguia e respeito tomar para si o tão sonhado e muitas vezes sofrido título de bacharel em Direito.

Não foi fácil para ninguém, cada um aqui, em suas particularidades, sofreu, chorou, passou noites em claro preparando algum trabalho acadêmico ou até mesmo estudando para alguma prova de fim de semestre. Cada um viveu intensamente, de uma forma ou de outra, a sua faculdade.

Foi uma longa batalha, porém, felizmente, chegamos ao fim com a vitória nas mãos. O general, estrategista e filósofo chinês Sun Tzu diz a seguinte máxima: Todos podem ver as táticas de minhas conquistas, mas ninguém consegue discernir a estratégia que gerou as vitórias. Essa estratégia está em nosso íntimo, no íntimo de nossa família que foi até o fim, sem desistir e com a certeza que chegaria lá. No seu objetivo.

Toda turma tem suas particularidades, na nossa encontramos de tudo um pouco no percorrer desses cinco anos. Tivemos colegas que conversavam demais, outros de menos, colegas paizão, sem contar as mãezonas, dorminhocos, colegas políticos, professores, bravos, dispersos, calmos, projetos de desembargadores e os que já eram, mesmo estudando ainda o 5ª período.

Nossa turma é única, os muitos momentos felizes que passamos juntos na sala de aula, nos corredores da faculdade ou nos arredores do famoso complexo educacional etílico e alimentício que formam a Íris Alagoense, ficarão cravados na memória e no coração de cada um.

Os momentos ruins?! Ficarão também em nossas memórias, simplesmente como aprendizado para nos tornarmos cada vez pessoas melhores. Ruminar sentimentos negativos é desejar ter uma vida triste e nenhum pouco saudável. Aprendemos com a queda e para bom entendedor já é o suficiente.

Meus amigos, iremos trabalhar no nosso dia a dia com o bom direito e com a defesa constante da justiça para termos dias melhores e mais justos. Vivemos um momento importante, pois o “futuro da nação” que nossos pais, professores e parentes, num passado não muito distante, diziam que nós éramos passou, somos o presente da nação, somos o agora de Alagoas, estado marcado por histórias políticas e sociais que nos entristecem, ao mesmo tempo em que o seu povo trabalhador e acolhedor elevam ao máximo o nível o nível do nosso Estado.

Kierkegaard filósofo e teólogo dinamarquês, contava a seguinte parábola: Certa vez, houve um incêndio num circo ambulante na Dinamarca. O diretor mandou imediatamente o palhaço, que já se encontrava vestido e maquilado a caráter, para a vila mais próxima, para que buscasse ajuda, advertindo de que existia o perigo de o fogo se espalhar pelos campos ceifados e ressequidos, com risco iminente para as casas do próprio povoado. O palhaço correu até à vila e pediu aos moradores que viessem ajudar a apagar o incêndio que estava a destruir o circo. Mas os habitantes viram nos gritos do palhaço apenas um belo truque de publicidade que visava levá-los em grande número às apresentações do circo; aplaudiam e morriam de rir. Diante dessa reação, o palhaço sentiu mais vontade de chorar do que de rir. Fez de tudo para convencer as pessoas de que não estava representando, de que não se tratava de um truque e sim de um apelo da maior seriedade: tratava-se realmente de um incêndio. Mas a sua insistência só fazia aumentar os risos; achavam a performance excelente – até que o fogo alcançou de fato aquela vila. Aí já era tarde, e o fogo acabou destruindo não só o circo, como também a povoado.

Somos a esperança de uma sociedade que clama a cada dia por novos profissionais do direito que façam a justiça real acontecer e nós não deveremos temer os dedos apontados por aqueles que nutrem sentimentos requintados de vilania.

O nosso idealismo e a vontade de mudar o mundo não podem ser apagados pelo descrédito daqueles que dizem: Não é possível. Daqueles que dizem que estamos fazendo um jogo publicitário, daqueles que riem de nós, simplesmente por sermos honestos e justos. Uma coisa eu digo, essa vila, chamada Mundo, só não foi consumida pelo fogo destruidor da corrupção e demais mazelas, em razão das pessoas que acordam todos os dias com a meta de lutar por uma sociedade justa e igualitária.

Somos e devemos ser a diferença no mundo, meus queridos amigos!

Com esse espírito, vamos nos despedindo, mas é uma despedida com cara de até logo, pois nos encontraremos nos corredores do Forúm, nas salas de espera dos juizados, nas salas de audiências, nos encontros de reencontros da turma, nos encontraremos nas ocasionalidades que a vida sempre nos oferece.

As amizades que nutrimos nesses cinco anos estarão sempre conosco, mesmo que a distância nos separe, pois estarão sempre em nossos corações.

Voltaire, diz que a amizade é um contrato tácito entre duas pessoas sensíveis e virtuosas. Sensíveis porque um monge ou um solitário podem ser pessoas de bem e mesmo assim não conhecer a amizade. E virtuosas porque os malvados só têm cúmplices; os festeiros, companheiros de farra; os ambiciosos, sócios; os políticos reúnem os partidários ao seu redor; os vagabundos têm contatos; e os príncipes, cortesãos – mas só as pessoas virtuosas têm amigos! E aqui nós temos, caros convidados, familiares, professores e amigos, 24 pessoas virtuosas, que lhes darão muito orgulho.

Obrigado a todos que contribuíram com o nosso desenvolvimento até os dias de hoje e que com toda certeza continuarão contribuindo ainda mais daqui pra frente.

Obrigado aos nossos pais que se esforçaram ao máximo para garantir o melhor para nossa educação e criação. Somos o reflexo da dedicação e amor de vocês. Saibam que sem vocês não seríamos nada. Se vi longe, foi por estar sobre ombros de gigantes.

Obrigado aos nossos mestres que nos ensinaram o bom direito e nos conduziram pelas melhores trilhas do caminho jurídico. Obrigado por compartilhar seus conhecimentos conosco. Como disse Paulo Freire, ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.

Obrigado aos amigos que tiveram a paciência conosco quando não podíamos sair para alguma festa ou qualquer outro evento para nos dedicarmos aos estudos. Obrigado por sempre nos ajudarem com seus incentivos para superarmos nossas dificuldades. Obrigado por estarem sempre conosco. Como diria Confúcio, para conhecermos os amigos é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade.

Obrigado a Rachel Fernandes Aragão, nossa amiga, que nos honra ao ceder seu nome para a turma. Você é para todos nós um exemplo de dedicação e superação. Saiba que aprendemos muito com você e o quanto você é importante para cada um aqui. Você é especial em nossas vidas.

Por fim, obrigado amigos de sala, obrigado por todas as risadas, por todas as ajudas, por todos os abraços e beijos, obrigado por fazerem parte de minha vida. Obrigado por me permitirem fazer parte da vida de vocês. Como disse Antoine de Saint-Exupéry, tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.

Vocês cativaram meu coração!

Muito obrigado.

José Marques de Vasconcelos Filho

Maceió, 23 de janeiro de 2013

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Uma semana especial


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Essa será uma semana muito especial para mim, pois viverei as solenidades de conclusão de um ciclo que duraram cinco anos.

Fecha-se o ciclo da minha primeira faculdade.

Quando vim morar em Maceió – sou filho de Santana do Ipanema – vim para estudar e trabalhar. Cheguei por aqui em 2007, fiz cursinho e logo em seguida fui aprovado no vestibular do CESMAC, entre outros, para cursar Direito.

Essa semana, os cinco anos serão solenemente comemorados com muitos agradecimentos, homenagens e muita nostalgia. Natural.

A gratidão é um dom maravilhoso que acompanha o homem em sua longa jornada pelas estradas da vida. Primeiramente, agradeço a Deus, Senhor da minha vida, a quem sempre entreguei as minhas decisões, sejam elas simples ou complexas. Deus que se manifesta na magnitude da simplicidade do meu cotidiano.

Agradeço a minha família, em especial  a minha mãe Dona Régia, que trabalhou incansavelmente, não importando a hora, a intensidade do calor do sertão, a dor em sua coluna, a distância entre seus clientes, para dar a melhor educação e estudo ao seu filho, acreditando sempre no meu potencial. Minha mãe, o meu eterno amor!

Agradeço a Tia Rossildes, que abriu as portas da capital e da faculdade através de sua ajuda com moradia, cursinho e vestibular. Agradeço com a mesma intensidade ao seu filho e meu amigo, em particular, Juádley, que nos muitos momentos difíceis durante a faculdade sempre esteve disposto a ajudar não importando a hora ou dificuldade.

Agradeço a minha namorada, companheira, amante, mulher, amiga, amor… Gislaine Migliati, que sempre acreditou na minha capacidade de superar as dificuldades e que nos bons e maus momentos esteve ao meu lado. Mulher de fibra e personalidade que me conquistou com sua postura independente, determinada e doce. Minha Gi, minha Mô!

Agradeço aos meus mestres, que durante a faculdade dedicaram um tempo de suas vidas corridas para compartilhar conhecimento. Aos muitos competentes e admiráveis professores, meu muito obrigado.

Agradeço aos meus companheiros, amigos, colegas de faculdade que conviveram comigo muitas emoções e momentos especiais em sala de aula e fora dela. Levem com vocês um pedaço do meu coração. Sucesso a todos!

Agradeço aos amigos que sempre apoiaram e deram força para superar todas as dificuldades naturais do percurso. Agradeço aqueles que passaram por minha vida e por um motivo ou outro estão distantes, mas que fizeram desse período da minha vida único e inigualável.

A palavra maior é OBRIGADO!

@Marques_JM

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Thiago Bomfim presidente da OAB-AL


Depois de uma eleição completamente complicada e atípica, os advogados alagoanos escolheram o seu novo presidente para guiar o rumo da advocacia no estado, o eleito foi o advogado Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, da chapa “Renova OAB”, com 1.595 votos.

O segundo lugar foi o Marcelo Brabo, com 888 votos, em terceiro, Welton Roberto, com 882, seguido de Rachel Cabús, com 800 e Cláudia Amaral ficando em quinto, com 376 votos. Houve 74 votos nulos e 12 em branco.

A eleição foi conduzida com muitas polêmicas e ataques pessoais nas redes sociais e nos bastidores. Ofensas, indiretas e piadas ditaram a campanha, chamando assim a atenção de muitos alagoanos dentro e fora do estado.

Houve propostas por parte das chapas, cada uma que defendia o seu ponto de vista e ideologia nas visitas, nas malas diretas e nas ligações constantes aos advogados alagoanos. Teve chapa que não fez isso, honesto lembrar, a chapa da Cláudia Amaral, que na garra e força, fez uma bonita campanha, com boas ideias e propostas.

Thiago Bomfim irá assumir a OAB-AL com um grande dever de cuidar das prerrogativas dos advogados e do papel fundamental que a OAB exerce junto à sociedade em vários aspectos.

A OAB sai arranhada depois de denuncias e brigas internas nos seus bastidores.

Aqui deixo meus desejos de sucesso no mandato do novo presidente, Thiago Bomfim, que foi meu professor de Constitucional na faculdade, para que nos seus projetos a defesa dos advogados e suas prerrogativas sejam zeladas com todo cuidado e que a valorização dos neo-advogados contratados e advogados professores sejam reconhecidos e valorados em sua gestão.

@Marques_JM

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Vício ou defeito?!


Esses termos jurídicos são muito confundidos, haja vista, as distinções entre eles. Para entendermos melhor o que é cada um podemos começar pelo vício.

Acontece o vício no momento em que as qualidades e quantidades que caracterizam o produto o tornem impróprio ou inadequado ao consumo para o qual foi destinado ou até mesmo que lhe diminua o seu valor.

Você comprou um aparelho televisivo de ultima geração, com tecnologia 3D e na hora que se vai usufruir o bem, não funciona o áudio. (Produto com mau funcionamento)

No supermercado, fazendo a feira do mês, você decide comprar um achocolatado, para seus filhos, de 100g e na realidade o produto contém 85g.(Informações falsas)

O vício ainda pode ser oculto, que aparecem com pouco ou muito tempo de uso, pois não estando acessíveis ao consumidor, não são detectados no primeiro momento.

Há vício sem defeito?! Sim, porém não há defeito sem vício!

O defeito é o vício acompanhado de outros problemas. Enquanto o vício é característica intrínseca e inerente do produto, o defeito é, ensina o professor Rizzatto Nunes, “extrínseco ao produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não-funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago – já que o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam.”

 Continua o professor Rizzatto, “o defeito causa, alem desse dano do vicio, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral e/ou estético e/ou à imagem do consumidor.”

O defeito tem esse vínculo com  vício, porém, temos um dano maior, pois ele ultrapassa o produto e atinge diretamente o consumidor, em suas várias esferas, quais sejam: física, patrimonial, moral, estética. Observa-se assim a amplitude da proteção dos direitos do consumidor, seja de maneira individual ou coletiva.

Oportuno mencionar, que existem prazos para que a reclamação dos vícios e defeitos seja efetuada, e efetivamente aceita, pelo fornecedor. Para os chamados bens duráveis, por exemplo, carros, roupas, aparelhos celulares etc, o prazo para a devida reclamação é de 90 dias da data de conhecimento do vício ou defeito. Já para os chamados bens não-duráveis, alimentos, medicamentos, bebidas etc, o prazo para a reclamação é de 30 dias, da data do conhecimento do vício ou defeito.

Agora, a atenção é sua, caro consumidor! O seu direito está garantido, porém dentro de um prazo limite e razoável, pois assim preserva o direito do consumidor e do fornecedor.

@Marques_JM

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