A PEC 37 e a Impunidade

pec37

Está ocorrendo em todo país a campanha “Brasil contra a impunidade”, em defesa do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37, poderá entrar em votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento.

Com a finalidade de podar o poder de investigação criminal do MP e outras instituições a PEC 37 dificultará as ações investigativas no Brasil, deixando tão somente essa possibilidade para as polícias Civil e Federal. Como disse a promotora de justiça Adilza Freitas, quanto menos investigação, maior a impunidade.

As investigações promovidas pelo Ministério Público incomodaram muitas pessoas que nunca tinham passado pela porta de uma delegacia e agora figuram como réus em muitas ações penais. Exemplo aqui em Alagoas é a atuação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), que tem ações e resultados onde a sociedade vê zelada a defesa da ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis, como reza a Constituição Federal.

Almino Afonso, advogado e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, disse que: Quando o promotor de justiça atuava apenas na senzala não havia problemas; mas a partir do momento em que passou a apurar crimes na “casa grande”, passou a sofrer retaliação. Citação bem colocada pela promotora Adilza em seu artigo sobre o tema.

O Ministério Público não substitui e muito menos compete com a polícia, muito pelo contrário, interage para melhor conclusão das investigações. O MP defende a sua atuação nas investigações que envolvam agentes públicos e agentes políticos, principalmente nos casos de corrupção e de lesão aos cofres públicos, em casos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros.

A prerrogativa da inamovibilidade é uma grande força no somatório entre o MP e as polícias. Enquanto um delegado pode ser afastado da investigação a qualquer momento dependendo do humor ou interesse do seu superior o promotor não pode ser afastado por nenhuma autoridade devido a sua prerrogativa e a independência do órgão.

Sou completamente contrário a PEC 37, de iniciativa do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) e que contém as assinaturas dos deputados alagoanos Renan Filho (PMDB), Givaldo Carimbão (PSB), Rosinha da ADEFAL (PTdoB) e Arthur Lira (PP).

Acredito que essa proposta representa um grande retrocesso do Brasil e na sua constante luta contra a corrupção e a outros crimes. O Ministério Público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país e tem papel fundamental no fortalecimento da nossa democracia e sociedade.

O que não precisamos nesse momento é a subtração de órgãos investigativos, o que geraria ainda mais a sensação de impunidade que já impera nesse país. Precisamos fortalecer e dar condições dignas de trabalho para que o MP e demais órgãos possam investigar com mais eficiência e darem continuidade no combate a corrupção no Brasil e, principalmente, em nossa Alagoas.

Convido a todos para debatermos ainda mais esse tema que é de interesse de todos nós, hoje, 12, às 10h, haverá um ato público, da Campanha “Brasil Contra a Impunidade”, no auditório do Ministério Público Estadual.

@Marques_JM

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5 Comentários

Arquivado em Alagoas, Geral, Textos

5 Respostas para “A PEC 37 e a Impunidade

  1. Oi Marques, estou criando um abaixo-assinado pela change.org, para pressionar os deputados federais a se posicionarem contra a PEC 37. Posso usar essa imagem?
    Abç

  2. Filipe

    A busca desenfreada de “Poder” pelo Ministério Público desequilibra o Processo Penal, vulnera a ampla defesa e demonstra claros interesses mediáticos. De mais a mais, as investigações seletivas ferem claramente o princípio da impessoalidade, pois o interesse em investigar essa ou aquela pessoa são questionáveis, já que tal escolha fica ao “bel prazer” do MP que sem regras a respeito do tema, age em muitos casos buscando apenas provocar pirotecnia e interesses corporativos. Depois que passa a euforia da mídia muitas vezes o MP por consequência simplesmente perde todo o interesse no processo. É de bom alvitre conhecer o texto de um Procurador da República intitulado “O Ministério Público na Encruzilhada”.
    Estes poderes buscado pelo MP é típico de regimes totalitários em que as pessoas eram “escolhidas” para serem investigadas, muitas vezes porque não faziam parte da conveniência de “A” ou de “B”. Não podemos ter um olhar obtuso a respeito desta questão, pois é o Estado Democrático de Direito que pode estar por fim. Devemos ler bastante a respeito do assunto, sem paixão ou nos deixar simplesmente ser levados pela opinião dos outros. Assista o video do Juriosta Ives Gandra e leia o texto do Promotor de Justiça Roberto Tardeli: “Espetáculo desnecessário”.

  3. João

    [ A REVOLTA dos pretos, das putas, dos gays, dos pobres … ], Manoel MONTEIRO 2011, 4a ed
    * 01) O nosso Brasil é REI/ em mulher e futeBOL;/ Praias, carnaval e SOL,/ ferro, madeira de LEI./ Tanto disso me ORGULHEI/ quanto fico INSATISFEITO/ quando o país é eleito/ REI da desonestidade/ CASTRADOR da liberdade/ CAMPEÃO do preconceito.
    * 09) O SALÁRIO que se paga/ ao PRETO é menor/ mesmo ele sendo MELHOR/ na ocupação da VAGA./ A COMPETÊNCIA se apaga/ pela discriminação,/ pagar pela MESMA função/ pelo mesmo PREÇO, eu sei,/ É isto que diz a LEI/ só não a cumpre o patrão.
    * 10) Sendo MULHER, preta e pobre,/ na COZINHA dos burgueses/ ganha menos muitas vezes/ embora o TRABALHO dobre,/ olhando bem se DESCOBRE/ uma VERDADE que abala/ branco RICO está na sala/ com todas as mordomias/ enquanto que as minorias/ continuam na SENZALA
    * 22) Tem velho gordo e CARECA/ de barba espessa e BIGODE/ desses que a gente não pode/ suspeitar que DESMUNHECA./ Mas se vê uma “boneca”/ senta em cima deita e ROLA,/ no restante se CONTROLA,/ fala grosso e não se trai/ é bom esposo e bom PAI/ e ao mesmo tempo, BOIOLA.

    [IMAGE de Campina], Zé da LUZ S/ D
    * CAMPINA GRANDE, Campina/ vou dizê sem pabuláge/ o qui tu tem de BELEZA/ o que piçúes de GRANDEZA,/ im redó da tua IMAGE.

    * PurISSO Campina Grande,/ tu sois a grande CIDADE,/ soia a cidade MALUCA/ onde armei minha ARAPUCA/ pra pegá FILICIDADE !…

  4. João

    Caríssimo MARQUES,
    reza a LENDA que … ““O momento é propício para a aprovação da PEC 37. São 300 deputados, de 513, que respondem a ações ajuizadas pelo Ministério Público”, afirma Dilza Freitas.” …
    _ http://blog.tnh1.ne10.uol.com.br/ricardomota/
    Um bom dia, amigo! … com CHICO Buarque!! … e o CLÁSSICO dos clássicos pr’estas horas: A_PESAR de você!!!
    Disponível em _ http://letras.mus.br/chico-buarque/7582/
    [ APESAR de Você ], Chico Buarque
    * Hoje você é quem MANDA Falou, tá falado/ Não tem DISCUSSÃO
    * A minha GENTE hoje anda/ Falando de LADO/ E olhando pro CHÃO, viu
    * Você que inventou esse ESTADO/ E inventou de inventar/ Toda a ESCURIDÃO
    * Você que inventou o PECADO/ Esqueceu-se de inventar/ O PERDÃO
    Forte abraço,/ joão

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