Vício ou defeito?!

Esses termos jurídicos são muito confundidos, haja vista, as distinções entre eles. Para entendermos melhor o que é cada um podemos começar pelo vício.

Acontece o vício no momento em que as qualidades e quantidades que caracterizam o produto o tornem impróprio ou inadequado ao consumo para o qual foi destinado ou até mesmo que lhe diminua o seu valor.

Você comprou um aparelho televisivo de ultima geração, com tecnologia 3D e na hora que se vai usufruir o bem, não funciona o áudio. (Produto com mau funcionamento)

No supermercado, fazendo a feira do mês, você decide comprar um achocolatado, para seus filhos, de 100g e na realidade o produto contém 85g.(Informações falsas)

O vício ainda pode ser oculto, que aparecem com pouco ou muito tempo de uso, pois não estando acessíveis ao consumidor, não são detectados no primeiro momento.

Há vício sem defeito?! Sim, porém não há defeito sem vício!

O defeito é o vício acompanhado de outros problemas. Enquanto o vício é característica intrínseca e inerente do produto, o defeito é, ensina o professor Rizzatto Nunes, “extrínseco ao produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não-funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago – já que o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam.”

 Continua o professor Rizzatto, “o defeito causa, alem desse dano do vicio, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral e/ou estético e/ou à imagem do consumidor.”

O defeito tem esse vínculo com  vício, porém, temos um dano maior, pois ele ultrapassa o produto e atinge diretamente o consumidor, em suas várias esferas, quais sejam: física, patrimonial, moral, estética. Observa-se assim a amplitude da proteção dos direitos do consumidor, seja de maneira individual ou coletiva.

Oportuno mencionar, que existem prazos para que a reclamação dos vícios e defeitos seja efetuada, e efetivamente aceita, pelo fornecedor. Para os chamados bens duráveis, por exemplo, carros, roupas, aparelhos celulares etc, o prazo para a devida reclamação é de 90 dias da data de conhecimento do vício ou defeito. Já para os chamados bens não-duráveis, alimentos, medicamentos, bebidas etc, o prazo para a reclamação é de 30 dias, da data do conhecimento do vício ou defeito.

Agora, a atenção é sua, caro consumidor! O seu direito está garantido, porém dentro de um prazo limite e razoável, pois assim preserva o direito do consumidor e do fornecedor.

@Marques_JM

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1 comentário

Arquivado em Textos

Uma resposta para “Vício ou defeito?!

  1. Excelente artigo!! Para reforçar, só mais um exemplo que o professor Rodrigo Cunha passou: se você compra um liquidificador e simplesmente não funciona, é vício…. mas se tal aparelho, quando você ligar, a lâmina soltar do mesmo e quebrar outros bens ou causar lesão a si próprio, será defeito. Distinção que se torna muito útil na hora da reclamação!!

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