JHC e o GDE

No dia 29 de novembro de 2011 o deputado João Henrique Caldas, o JHC, encaminhou um ofício à Mesa Diretora da Assembleia, com a finalidade de obter algumas simples informações da mesma, porém a receptividade dos membros da mesa não foi das mais felizes. Deputados sem o espírito natalino.

Isso porque, JHC, pede detalhes sobre os pagamentos feitos da famigerada e, até então, desconhecida Gratificação de Dedicação Excepcional, a GDE. O deputado pede esclarecimentos sobre essa gratificação, ou como o diz muito bem o blogueiro Ricardo Mota, o “mimo” que alguns funcionários da Casa Tavares Bastos.

Qual critério é utilizado para distribuição de tal verba, quem são os servidores da Casa que recebem a bendita gratificação e outros questionamentos, são as feitos no ofício, que apresento logo mais.

Uma atitude louvável do deputado JHC, que mostra até então, que é possível fazer uma boa política e que Alagoas pode e deve renovar a sua esperança em dia melhores.

Alagoas precisa acordar do sono eterno da acomodação e do paternalismo estatal e começar a andar com suas próprias pernas e buscar o desenvolvimento, literalmente, com o suor do trabalho de cada alagoano.

Somos muito mais que bala, sangue, violência, exploração, corrupção, coronelismo e cana! Somos CULTURA, LITERATURA, MÚSICA, TEATROS, SERTÃO, PRAIAS, AGRESTE E ZONA DA MATA. Somos ALAGOANOS!

Apresento o ofício apresentado à Mesa Diretora da Assembleia de Alagoas pelo deputado JHC:

Ofício GBJHC nº  36/2011 

Maceió (AL), 29 de novembro de 2011

A Sua Excelência o Senhor

FERNANDO TOLEDO

Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas

Exmo. Presidente,

1.         Servimo-nos do presente expediente, e com estio no Art. 37, cabeça, da Constituição Federal de 1988 e Art. 42 da Constituição Estado, abordar questões pontuais que concernem à administração desta casa;

2.         Atualmente, tem-se robustecido discussões acerca de procedimentos adotados pela Mesa Diretora por V. Exa. presidida, mormente quando vislumbrado as recentes manifestações de descontentamento pelos Servidores desta Casa;

3.         Pois bem, neste norte se impõe erguer considerações acerca de Leis que versam sobre a estrutura administrativa-financeira da Assembleia alagoana;

4.         Reportamo-nos, inicialmente, sobre a Lei 6.975/08, que criou a Gratificação por Dedicação Excepcional – GDE. Vê-se que a concessão da apontada gratificação dar-se-á por ato da Mesa Diretora (§1º, Art. 1º) e, ainda, apercebe-se a inexistência de qualquer critério em relação ao consentimento dessa gratificação, principalmente em atenção ao valor da adição de vencimentos que se daria;

5.        D’outra banda, a Lei 6.953/08, que cria 60 (sessenta) cargos de assessoria administrativa especial da Assembleia, novamente se mostra omissa quanto a pontuar as atribuições que os servidores ocupantes desses cargos viriam a ter, sequer individualizando em qual setor do Parlamento esses servidores oficiariam;

6.         De tal maneira, senti-me na obrigação, enquanto membro da Comissão de Fiscalização e Controle, provocar V. Exa. via o ofício em tela, para querer que seja disponibilizado ao parlamentar subscritor a seguinte documentação:

i.            Relação dos servidores atualmente ocupantes dos cargos criados pela Lei 6.953/08, inclusive discriminando quais valores recebem; informando, ainda, se havia pagamento da GDE a esses servidores;

ii.            Relação dos Atos da Mesa Diretora que serviram para fins de concessão da GDE desde a sua criação;

iii.            Relação total dos servidores – efetivos e comissionados – que perceberam/percebem a GDE desde a criação dessa gratificação, inclusive discriminando valores; adicionando a este levantamento, ainda, os aposentados e pensionistas que eventualmente percebam a GDE, com suas respectivas matriculas;

iv.            Quais os critérios utilizados para a concessão da GDE, já que, consoante explanado adiante, aos Servidores lotados no nosso gabinete foi disponibilizado tal valor, sem que jamais tenhamos realizado qualquer manifestação nesse norte;

v.            Valor global – ou seja: quantos MILHÕES de reais – foi dispendido até aqui com a GDE e cargos da Lei 6.953/08, desde a criação destes;

vi.            A quantos cargos comissionados cada membro da Mesa Diretora tem direito, quais os ocupantes atuais desses eventuais cargos e se esses Servidores percebem a GDE;

vii.            Copia da folha de pagamento dos servidores deste poder, na sua totalidade, acompanhado dos extratos bancários equivalentes;

7.         Inclusive, Exa., os servidores lotados em meu gabinete  perceberam valores adicionais durante todo o corrente ano. Para melhor esclarecimento, o credito lançado nas contas correntes dos servidores são feitos da seguinte forma: 02 (dois) lançamentos, sendo um correspondente ao salário e o outro correspondente a GDE, sendo que no contracheques noticiam exclusivamente o salário, a Gratificação apenas aparece na conta bancária.

7.1       Por discordar da forma de concessão da multicitada gratificação, determinamos que tais valores não fossem jamais movimentados, o que culminou, inclusive, com a disponibilização dessa monta ao Estado de Alagoas, via guias de DAR documentos de arrecadação, destinados à conta única do Tesouro Estadual. Gizamos, por oportuno, que o valor estornado ao Erário foi na base de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);

8.         Ademais disso, o movimento engendrado pelos servidores amiúde declinado elencou recentemente, através de um manifesto firmado pelos seus líderes (cópia anexa), alguns fatos que, inclusive – se confirmados –, tipificar-se-iam como criminosos à luz do ordenamento jurídico;

9.         Dentre inúmeras ponderações, o indigitado Manifesto elencou que:

I          Há 15 anos não se realiza o pagamento referente ao adicional de férias;

II         3,5 folhas salariais atrasadas (ainda dos anos 90);

III        0,9% descontados do 13º salário de outubro de 2000;

IV        30% subtraídos dos salários de outubro de 2000;

V         Não pagamento da folha integral de dezembro de 2002; e

VI        03 (três) quinquênios não implantados desde 1995;

9.1.      Além disso, os Servidores noticiaram em seu manifesto a resistência deste Parlamento em efetivar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios;

9.2.      Ocorre, porém, que o procedimento adotado por este Parlamentar e declinado no item 7 deste expediente, por si só, fará com que a Assembleia economize R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) por ano, considerando um mandato de 04 anos,  representa uma economia à ALE da ordem de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) somente em meu gabinete. Ou seja: valor suficiente para a implantação imediata do PCCS, o que desde já se requer;

9.3.      Inclusive, o valor a ser economizado seria tão grande que as outras questões apontadas pelos Servidores (débitos com concessionárias de energia, telefone, falta de papel higiênico, etc.) poderia, de igual modo, ser sanadas;

10.       No entanto, fato alarmante levado a público pelo Manifesto é o de que descontos previdenciários não vêm sendo repassados aos órgãos de previdência e, além disso, não se realiza o recolhimento devido do Imposto de Renda;

11.       Tais condutas, se confirmadas, e consoante amiúde noticiado, são casos típicos de crimes como apropriação indébita, o que, notadamente, demanda uma atenção maior por parte dos Parlamentares que compõem esta Douta Casa Legiferante;

12.       Assim, além da documentação acima pontuada, solicitamos que V. Exa. informe de maneira inequívoca o regular repasse aos órgãos previdenciários dos descontos realizados em folha de pagamento e, ainda, certifique o regular recolhimento do Imposto de Renda na forma devida;

13.       Por fim, sublinhamos a necessidade de atendimento ao disposto neste Ofício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Respeitosamente,

JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS

Deputado

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1 comentário

Arquivado em Alagoas, Geral

Uma resposta para “JHC e o GDE

  1. aedna anita

    parabéns João Henrique que Deus te Abençoe vc é um menino muito competente, e nosso estado precisa de alguém como vc. Sabia que vc um dia ia se político mas não corajoso assim. Deus te abençoe

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