Nota à OAB – FADIMA (CESMAC)

OF. 016/2011 – Coord. Geral/ FADIMA.                     Maceió/AL, 07 de julho de 2011.

Ilmo. Sr.

Omar Coelho de Mello

MD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de Alagoas

                        A Direção, a Coordenação Geral, a Coordenação Acadêmica e os Professores membros do Colegiado de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário CESMAC considerando a recente declaração do Sr. Welton Roberto, representante da OAB/AL no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgada nos veículos de comunicação do Estado de Alagoas, na qual as faculdades privadas do Estado de Alagoas são denominadas “pocilgas”, vêm, perante Vossa Senhoria, aduzir o que segue:

1.                     A Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário CESMAC lamenta a desrespeitosa e infeliz declaração de membro da OAB/AL no Conselho Federal da OAB, instituição que sempre prezou pela observância dos mais nobres valores que devem reger a convivência humana e sempre manteve uma relação de respeito e cordialidade com todos aqueles que militam no ensino jurídico no Estado de Alagoas.

2.                     A declaração publicada, se efetuada nos termos narrados pela imprensa local, embora possa expressar a opinião pessoal de um ex-docente que durante vários anos pertenceu ao quadro de professores da FADIMA/CESMAC, instituição que lhe abriu as portas do ensino superior quando ainda no início da sua carreira docente, não condiz com a postura que se espera de um portador de diploma do curso de direito, de um membro da honrosa classe dos advogados e integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

3.                     A lamentável comparação entristece a todos os profissionais que trabalham incessantemente na FADIMA/CESMAC para melhoria do ensino jurídico no Estado de Alagoas e atinge de forma direta todos os profissionais que militam nas demais instituições privadas de ensino jurídico do Estado. De igual modo, foram também atingidos todos os estudantes de direito das instituições privadas de ensino superior de Alagoas, que certamente não encontrariam espaço nas poucas vagas ofertadas pelo ensino público gratuito federal, financiado por todos os contribuintes, e vêm nas instituições privadas uma oportunidade de acesso ao ensino superior.

4.                     No momento do amplo debate nacional existente sobre o ensino jurídico, destacamos: o curso de Direito do CESMAC é o segundo mais antigo do Estado, com 37 anos de existência. Temos hoje mais de 40% de docentes com mestrado e doutorado, o que é uma vitória em um Estado que apenas há pouco tempo conta com um mestrado em Direito. Somos em termos absolutos a faculdade que mais aprova no Exame da OAB. Temos um Núcleo Docente Estruturante e um Colegiado de Curso em pleno funcionamento. Nossa iniciação científica rivaliza com a da Universidade Federal de Alagoas, pois temos bolsas no CNPQ, da FAPEAL e do próprio CESMAC. Remuneramos alunos e professores pelos projetos de iniciação científica. Temos um novo Projeto Pedagógico de Curso, com uma nova matriz curricular que conta com 4120 horas, 420 horas a mais do que o mínimo exigido pelo MEC, 3700 horas. Nossos alunos são aprovados com destaque em concursos públicos para as carreiras jurídicas em todo o país. Temos uma nova biblioteca central, a maior do Estado, e uma biblioteca setorial atualizada e adquirimos recentemente cerca de 10.000 novos exemplares para a biblioteca setorial do curso de Direito. A instituição está investindo na formação dos docentes e tem um plano de carreira para os professores com remuneração por produtividade.  Inauguramos um Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência, o primeiro em Alagoas, que está fornecendo treinamento na prática da pesquisa a mais de 120 alunos voluntários. Abrigamos o Núcleo de Promoção à Filiação, em convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas, num projeto que recentemente foi premiado pela UNESCO. Nosso escritório jurídico modelo funciona bem e construímos um prédio para abrigar um dos Juizados Especiais do Estado dentro da própria Faculdade. Temos intensa atividade acadêmica, com realização de palestras, seminários e sessões do tribunal do júri e do Tribunal de Justiça dentro da própria Faculdade. Possuímos uma revista jurídica que recebeu o selo Qualis e lançaremos em breve uma revista eletrônica do curso. Muito foi realizado nos últimos anos e a Faculdade de Ciências Jurídicas do CESMAC sempre contou com o apoio da Reitoria e Vice-Reitoria da Instituição. Enfrentamos os problemas típicos do ensino superior em um estado da federação que conta com os mais baixos índices de desenvolvimento humano do país, mas estamos convictos de que nossas virtudes superam em muito os nossos defeitos.

5.                     A Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário CESMAC irmana-se com a OAB/AL na luta pela melhoria da qualidade do ensino jurídico em Alagoas e está sempre aberta à realização de um debate claro, transparente, imparcial e, sobretudo, respeitoso, sobre o fundamental tema da qualidade do ensino jurídico no Brasil.

                                               

Paschoal Savastano

Diretor

José Pereira Neto

Vice-Diretor

Afrânio Roberto pereira de Queiróz

Coordenador Geral

 Fernando Sérgio Tenório de Amorim

Coordenador Acadêmico/Presidente do Colegiado de Curso

Gustavo Ferreira Gomes

Professor/membro do Colegiado de Curso

Ivan Luiz da Silva

Professor/membro do Colegiado de Curso

Sérgio Coutinho dos Santos

Professor/membro do Colegiado de Curso

Lean Antônio Ferreira de Araújo

Professor/membro do Colegiado de Curso

Maria do Socorro Vaz Torres

Professora/membro do Colegiado de Curso

Sônia Maria Albuquerque Soares

Professor/membro do Colegiado de Curso

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